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Questão FC877811

Durante o período de doze meses, Margarida faltou 10 dias ao serviço injustificadamente e Florisbela faltou 20 dias ao serviço injustificadamente. De acordo com a Consolidação das

Duração do Trabalho

FCC · 2009

Durante o período de doze meses, Margarida faltou 10 dias ao serviço injustificadamente e Florisbela faltou 20 dias ao serviço injustificadamente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Margarida e Florisbela terão direito a

  1. 12 dias corridos de férias.
  2. 24 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.
  3. 18 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.
  4. 24 e 18 dias corridos de férias, respectivamente.
  5. 18 dias corridos de férias.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 130 da CLT regula o direito às férias no período de 12 meses (período aquisitivo) conforme o número de faltas injustificadas.

Até 5 faltas = 30 dias. Para 6 a 14 faltas = 24 dias. Para 15 a 23 faltas = 18 dias. Para 24 a 32 faltas = 12 dias.

Margarida teve 10 faltas, ou seja \(10 \in [6,14]\), portanto faz jus a 24 dias corridos de férias.

Florisbela teve 20 faltas, ou seja \(20 \in [15,23]\), portanto faz jus a 18 dias corridos de férias.

Esses prazos são computados para todos os efeitos como tempo de serviço, conforme o mesmo dispositivo legal.

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