Questão FC877812
O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço
Duração do Trabalho
FCC · 2009
O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço
- só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.
- só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.
- tem direito a férias proporcionais.
- não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.
- tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O empregado que pede demissão antes de completar 12 meses tem direito a férias proporcionais, ou seja, ao pagamento referente ao período trabalhado dentro do período aquisitivo.
Súmula 261 do TST consolida esse entendimento: a rescisão por pedido de demissão não afasta o direito às férias proporcionais enquanto não houver justa causa.
O cálculo básico considera a fração do período aquisitivo efetivamente cumprida. Exemplo prático: férias proporcionais = \( \frac{30\ \text{dias} \times \text{meses trabalhados}}{12} \).
Importante lembrar que a quantidade final de dias pode ser reduzida pelas faltas injustificadas conforme a legislação das férias, e o pagamento ocorre no acerto rescisório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em