Questão FC877814
No curso do período aquisitivo de férias, Maria recebeu auxílio doença por sete meses descontínuos. Neste caso, de acordo com a CLT, Maria
Duração do Trabalho
FCC · 2008
No curso do período aquisitivo de férias, Maria recebeu auxílio doença por sete meses descontínuos. Neste caso, de acordo com a CLT, Maria
- terá direito a 24 dias corridos de férias.
- terá direito normalmente ao gozo de 30 dias de férias.
- não terá direito a férias.
- terá direito a 18 dias corridos de férias.
- terá direito a 15 dias corridos de férias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: Maria não terá direito a férias.
O motivo está no disposto no art. 133, IV, da CLT, que prevê a perda total do direito às férias quando o empregado tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, ainda que esses períodos sejam descontínuos, durante o período aquisitivo.
No caso, os sete meses de auxílio-doença, mesmo não seguidos, somam-se e ultrapassam o prazo de seis meses. Assim, no referido período aquisitivo Maria fica privada do direito às férias relativas a esse período.
Trata‑se de regra de caráter objetivo: a contagem é cumulativa e vincula‑se ao período aquisitivo em curso.
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