Questão FC877817
Considere as assertivas a respeito das férias coletivas. I. Em regra, as férias coletivas poderão ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10
Duração do Trabalho
FCC · 2007
Considere as assertivas a respeito das férias coletivas.
I. Em regra, as férias coletivas poderão ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
II. Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
III. O empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 10 dias, datas de início e fim das férias coletivas.
IV. Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 200, a empresa poderá promover, mediante carimbo, a anotação da concessão das férias.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- I, II e III.
- I e II.
- II, III e IV.
- II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. Está correta porque a CLT autoriza a concessão de férias coletivas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. Isso permite que a empresa, um setor ou estabelecimentos concedam o fracionamento observado esse limite mínimo (Art. 139, §1º).
II. Também correta: o empregado admitido há menos de 12 meses que for incluído em férias coletivas recebe férias proporcionais relativas ao tempo trabalhado naquele período aquisitivo, com os consectários legais, e, a partir da concessão, inicia-se um novo período aquisitivo (Art. 140). Em resumo, recebe o proporcional devido e tem contado novamente o prazo para aquisição de novas férias.
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