Questão FC877820
O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para
Duração do Trabalho
FCC · 2006
O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de
- 30 (trinta) dias corridos.
- 25 (vinte e cinco) dias corridos.
- 24 (vinte e quatro) dias corridos.
- 23 (vinte e três) dias corridos.
- 21 (vinte e um) dias corridos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito é a alternativa A: 30 dias corridos.
Isso ocorre porque, para fins de férias, o legislador prevê que o empregado fará jus a 30 dias quando, no período aquisitivo de 12 meses, não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes (art. 130 da CLT). No caso apresentado houve exatamente 5 faltas injustificadas, portanto permanece o direito aos 30 dias.
As ausências para realização de exame vestibular não são consideradas faltas para este cálculo. A CLT, em seu art. 131 e no art. 473, VII, estabelece que os dias em que o empregado estiver comprovadamente prestando provas de vestibular não implicam desconto nas faltas que reduzem o período de férias.
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