Questão FC877821
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que
Duração do Trabalho
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que
- o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.
- o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a férias.
- sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo deverão, em regra, ser pagas com acréscimo de 50%.
- as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas em 2 períodos, porém, um deles não poderá ser inferior a 7 dias corridos.
- a concessão das férias será participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 133 da CLT dispõe que, durante o período aquisitivo (período de 12 meses necessário para aquisição do direito às férias), o empregado que deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito a férias. Isso significa que a simples interrupção do vínculo pode cessar a contagem do tempo aquisitivo se a ausência ultrapassar 60 dias.
Na prática, se o trabalhador retornar ao emprego em até 60 dias, considera‑se preservado o período aquisitivo e o direito às férias prossegue; se ultrapassar esse prazo, o direito deixa de existir enquanto não se completar novo período aquisitivo de 12 meses.
Em resumo: a proteção depende do prazo de readmissão de 60 dias durante o ano aquisitivo; não atingir esse prazo resulta na perda do direito às férias adquiridas naquele período.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em