Questão FC877822
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às férias é correto afirmar que
Duração do Trabalho
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às férias é correto afirmar que
- as ausências motivadas por acidente do trabalho, em regra, são descontáveis do período aquisitivo de férias.
- o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
- o empregado que tiver 4 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.
- o adicional noturno será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
- aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias poderão ser concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a CLT, as férias são pagas pela remuneração na data da concessão (art. 142) e, nos termos do mesmo artigo, os adicionais como o adicional noturno integram o salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
Isso significa que, se o empregado recebe adicional noturno no momento da concessão, esse valor deve ser incluído na base remuneratória usada para calcular o pagamento das férias, aumentando a quantia a ser recebida no período de gozo.
Se o adicional não for percebido de forma uniforme durante o período aquisitivo, aplica-se a média duodecimal, calculada por exemplo como \( \text{média} = \frac{\sum \text{adicionais dos 12 meses}}{12} \), após a atualização das importâncias pagas.
Em resumo, o adicional noturno integra a base de cálculo das férias, devendo ser considerado na remuneração paga ao empregado.
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