Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou ao serviço 6 dias para realização de provas de exame vestibular para ingresso em curso superior. Terá direito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

As ausências para realização de provas de exame vestibular são consideradas falta justificada, permitindo ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, nos termos do Art. 473, VII.

Por serem justificadas, essas faltas não integram a contagem de faltas injustificadas que reduziriam o período de férias. A legislação que disciplina as férias vincula a redução do período apenas ao número de faltas não justificadas.

Portanto, como o empregado não sofreu mais de cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo, faz jus ao período integral de férias de 30 dias corridos, conforme previsto no Art. 130, I.