Questão FC877826
O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,
Duração do Trabalho
FCC · 2005
O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,
- não terá direito a férias.
- terá direito de gozar 30 dias corridos de férias.
- terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.
- terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.
- terá direito de gozar 12 dias corridos de férias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O empregado que tiver 32 faltas injustificadas no período aquisitivo fará jus a 12 dias corridos de férias. Essa regra decorre diretamente do art. 130, IV da CLT, que fixa faixas de redução do direito às férias conforme o número de faltas no período de 12 meses.
Na prática, a contagem de faltas entre 24 e 32 dias enquadra o trabalhador na faixa que garante exatamente 12 dias corridos de descanso remunerado.
Importante: é vedado ao empregador descontar os dias de falta diretamente do período de férias; a redução obedece à tabela legal, e o período de férias continua a ser computado como tempo de serviço.
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