Questão FC877828
Não concedidas no prazo de doze meses a partir do período aquisitivo, as férias do trabalhador urbano e não doméstico
Duração do Trabalho
FCC · 2005
Não concedidas no prazo de doze meses a partir do período aquisitivo, as férias do trabalhador urbano e não doméstico
- terão menos de trinta dias.
- deverão ser fixadas pelo Juiz, independentemente da vontade do empregado.
- serão fixadas pelo Juiz, se a fiscalização do trabalho autuar o empregador.
- terão sessenta dias de duração.
- deverão ser pagas em dobro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, se as férias não forem concedidas dentro do prazo legal de 12 meses contado do período aquisitivo, a sua remuneração deverá ser paga em dobro.
Essa regra encontra respaldo no art. 134 da CLT, que fixa o prazo de concessão, e no art. 137, que determina a penalidade pecuniária. Na prática, a indenização corresponde a \(2 \times\) a remuneração das férias devidas.
A doutrina e a jurisprudência confirmam que o cálculo considera a remuneração vigente na época da reclamação trabalhista ou na data da extinção do contrato, conforme o caso.
Quando apenas parte das férias é concedida fora do prazo, o pagamento em dobro incide somente sobre os dias que excederam o período legal.
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