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Questão FC877831

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terá direito a férias de

Duração do Trabalho

FCC · 2004

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terá direito a férias de

  1. 30 dias corridos, recebendo, também, o abono de 1/3.
  2. 30 dias corridos, mas não receberá o abono de 1/3.
  3. 25 dias corridos, recebendo, também, o abono de 1/3.
  4. 25 dias corridos, sem o abono de 1/3.
  5. 24 dias corridos, com o abono de 1/3.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 130 da CLT prevê que, quando o empregado faltar ao serviço até 5 vezes no período aquisitivo, não há redução no período de férias. Portanto, terá direito a 30 dias corridos de férias.


Além disso, sobre a remuneração das férias incide o abono de 1/3, assegurado constitucionalmente, que corresponde a um adicional sobre o salário devido no período de férias.


Exemplo prático: se o salário for \(S\), a quantia a receber nas férias será \(S + \tfrac{1}{3}S = \tfrac{4}{3}S\), sem perda do período de 30 dias quando as faltas não ultrapassam 5 no aquisitivo.

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