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Questão FC877833

Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de

Duração do Trabalho

FCC · 2004

Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de
  1. 22 dias corridos, a partir de 10/02/2004.
  2. 24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregado.
  3. 24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregador.
  4. 25 dias corridos, que deverão ser gozados nos meses de janeiro ou de julho.
  5. 25 dias corridos, que deverão ser gozados até 31 de dezembro de 2005.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque a redução do período de férias decorre das faltas injustificadas. Pelo art. 130 da CLT, quem faltou de 6 a 14 vezes tem direito a 24 dias corridos de férias; com 8 faltas, enquadra‑se nesse intervalo.

O período aquisitivo corresponde aos 12 meses de trabalho: admissão em 10/02/2003 gera término do aquisitivo em 09/02/2004. O período concessivo são os 12 meses seguintes, ou seja, de 10/02/2004 a 09/02/2005, quando as férias devem ser gozadas.

Por fim, nos termos do art. 136 da CLT, a escolha do momento do gozo cabe ao empregador, observando-se o prazo do período concessivo.

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