Questão FC877834
A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses
Duração do Trabalho
FCC · 2004
- deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- é permitida apenas nos meses de dezembro e janeiro.
- dispensa comunicação ao Ministério do Trabalho.
- dá início ao novo período aquisitivo.
- é permitida por período inferior a 10 (dez) dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra "D", com fundamento no art. 140 da CLT.
Quando a empresa concede férias coletivas a empregados admitidos há menos de 12 meses, esses trabalhadores gozam de férias proporcionais relativas ao tempo já trabalhado. Esse gozo efetivo importa na saída do período aquisitivo em curso.
Assim, ao serem gozadas as férias proporcionais, há o início do novo período aquisitivo a partir da data em que as férias coletivas foram usufruídas. Na prática, a contagem dos 12 meses recomeça para fins de aquisição de férias integrais.
Em suma, o gozo das férias coletivas por quem tem menos de 12 meses não completa o antigo período aquisitivo, mas sim dá início a um novo.
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