Questão FC877837
Um empregado trabalhou para uma empresa no período de 05.01.2002 a 05.07.2004. Durante o contrato de trabalho não tirou férias nem recebeu qualquer pagamento a esse título. Tendo p
Duração do Trabalho
FCC · 2004
Um empregado trabalhou para uma empresa no período de 05.01.2002 a 05.07.2004. Durante o contrato de trabalho não tirou férias nem recebeu qualquer pagamento a esse título. Tendo pedido demissão, deverá receber, além de outras verbas rescisórias,
- férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, porquanto o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.
- dois períodos de férias simples, tendo em vista que, no pedido de demissão, não são devidas as férias proporcionais.
- dois períodos de férias em dobro e férias proporcionais de 6/12.
- dois períodos de férias simples e férias proporcionais de 6/12.
- férias em dobro relativas ao primeiro período aquisitivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Empregado trabalhou de 05.01.2002 a 05.07.2004. Os períodos aquisitivos são: 1º período aquisitivo 05.01.2002–04.01.2003; 2º período aquisitivo 05.01.2003–04.01.2004; 3º período 05.01.2004–05.07.2004.
O 1º período já tinha direito à fruição e o prazo concessivo expirou em 04.01.2004, portanto as férias foram concedidas após o prazo e devem ser pagas em dobro, nos termos do art. 137 da CLT.
O 2º período ainda estava dentro do prazo concessivo (até 04.01.2005), logo o pagamento é simples, ou seja, sem dobrar a remuneração.
Quanto ao período não completado, há 6 meses do 3º período, o empregado tem direito a férias proporcionais de \(6/12\), conforme entendimento consolidado (Súmula 261 do TST). Assim se justifica a alternativa correta.
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