Questão FC877839
Pode fazer coincidir as férias com as férias escolares, o empregado estudante
Duração do Trabalho
FCC · 2004
Pode fazer coincidir as férias com as férias escolares, o empregado estudante
- e menor de 18 anos.
- de primeiro ou segundo graus.
- de curso técnico.
- que comprove pelo menos 75% de freqüência no curso.
- que não tenha faltado ao serviço mais de 5 vezes durante o período aquisitivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado aponta que o empregado estudante e menor de 18 anos pode fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Isso decorre de regra especial de proteção ao estudante menor aplicável ao regime das férias.
Em regra, a época das férias é definida pelo empregador por ato seu, dentro do período concessivo. No entanto, há uma exceção legal: o empregado estudante que seja menor de 18 anos possui o direito de coincidir suas férias com as escolares.
Essa previsão busca preservar a frequência e o rendimento escolar do menor, prevalecendo sobre a escolha do empregador quanto ao período de gozo das férias. A faculdade é personalíssima do jovem trabalhador estudante.
Em resumo: se for trabalhador estudante e tiver menos de 18 anos, ele pode exigir que suas férias coincidam com as férias escolares, por previsão legal.
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