Questão FC877844
Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que
Duração do Trabalho
FCC · 2003
Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que
- os empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.
- poderão ser concedidas somente em um único período, independentemente de sexo e idade.
- dispensam a comunicação ao Ministério do Trabalho, por haver previsão legal.
- é possível a concessão pelo prazo de oito dias corridos.
- a concessão deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando empregados com menos de 12 meses de serviço forem incluídos em férias coletivas, não perdem o direito: recebem férias proporcionais correspondentes aos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto, calculadas na base de 1/12 por mês de trabalho.
O pagamento das férias proporcionais inclui o 1/3 constitucional sobre o valor proporcional. Se a empresa concede mais dias do que a fração proporcional, a parcela excedente configura licença remunerada sem o acréscimo do 1/3.
Ao término das férias coletivas inicia-se um novo período aquisitivo para o empregado, isto é, passa a contar novamente o prazo de 12 meses para futura aquisição do direito a férias integrais.
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