O termo inicial do prazo prescricional das férias é contado a partir do

Gabarito

D

Comentário do professor

O direito às férias nasce após o período aquisitivo de 12 meses de trabalho.

O empregador tem mais 12 meses para conceder essas férias, chamado período concessivo (art. 134 da CLT).

Enquanto esse prazo corre, não há violação do direito a férias; a lesão só ocorre quando termina o prazo concessivo sem que as férias tenham sido usufruídas ou pagas.

Portanto, a prescrição para reclamar a concessão ou o pagamento começa a correr no término do período concessivo, conforme prevê o art. 149 da CLT, observando-se ainda a hipótese de contagem a partir da cessação do contrato, quando aplicável.