Questão FC877848
As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,
Duração do Trabalho
FCC · 2013
As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,
- a hora do trabalho noturno para o trabalhador urbano será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
- a remuneração da hora extraordinária ou suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.
- os gerentes que exercem cargos de gestão, bem como os diretores e chefes de departamento ou filial também estão sujeitos ao regime de duração do trabalho, recebendo pelo trabalho extraordinário superior a 10 horas por dia.
- o trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.
- o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a hora do trabalho noturno para o trabalhador urbano seja computada como de 52 minutos e 30 segundos.
Esse dispositivo consta do art. 73, §1º da CLT e traduz a ideia de que a hora noturna é ficta, ou seja, tem duração menor que a hora diurna, o que aumenta a remuneração relativa por hora trabalhada.
O período noturno urbano vai das 22h às 5h. Como cada hora noturna equivale a 52,5 minutos, o cálculo mostra que 7 horas reais (420 minutos) correspondem a \(420 \div 52{,}5 = 8\) horas noturnas na contagem legal, afetando o pagamento.
Além disso, o trabalho noturno tem acréscimo salarial mínimo de 20% sobre a hora diurna (art. 73).
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