Questão FC877849
Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2013
Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:
- A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.
- As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
- O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.
- O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
- A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o princípio básico da jornada de trabalho: a duração normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Esse limite está previsto na Constituição (art. 7º, XIII) e complementado na Consolidação das Leis do Trabalho, fixando o patamar máximo da jornada padrão do trabalhador.
Ao dizer que é facultada a compensação e a redução da jornada, entende‑se que ajustes de horários, bancos de horas e diminuição do tempo de trabalho podem ocorrer, desde que formalizados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, respeitados os direitos e condições negociadas entre empregador e representantes dos empregados.
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