Questão FC877853
No que diz respeito aos dispositivos legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2011
No que diz respeito aos dispositivos legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:
- O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%.
- A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos.
- Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio urbano.
- Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura.
- Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na pecuária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Para o trabalhador rural na atividade de lavoura, a lei define o trabalho noturno como o executado entre as 21h de um dia e 5h do dia seguinte. Essa é uma regra específica do regime rural, distinta da disciplina do trabalho urbano.
Importante destacar que, no regime rural, não se aplica a chamada hora reduzida; a hora noturna é contada como 60 minutos. Além disso, o trabalho realizado nesse período tem direito a adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal.
Na prática, para um valor de hora diurna \(H\), a hora noturna será calculada como \(H \times 1{,}25\), sendo este o parâmetro básico para efeitos de pagamento e cálculo de verbas trabalhistas relacionadas.
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