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Questão FC877854

O horário noturno do empregado urbano é das

Duração do Trabalho

FCC · 2010

O horário noturno do empregado urbano é das

  1. 20:00 às 4:00 horas.
  2. 20:00 às 5:00 horas.
  3. 20:00 às 6:00 horas.
  4. 21:00 às 5:00 horas.
  5. 22:00 às 5:00 horas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o período de trabalho noturno do empregado urbano vai das 22:00 às 05:00. Essa definição está prevista na CLT, art. 73, que delimita o intervalo em que se aplica o regime noturno.

Na prática, todo trabalho prestado nesse intervalo é considerado noturno e, por isso, assegura ao trabalhador tratamento diferenciado. Entre as consequências legais mais importantes está o acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna.

Além disso, para fins de remuneração e jornada, a hora noturna é computada como tendo menos tempo efetivo, sendo considerada de 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o número de horas remuneradas no período noturno.

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