Questão FC877856
Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno: I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às ho
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno:
I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas.
II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte.
III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho.
IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
- I e II.
- I, II e IV.
- I, III e IV.
- III e IV.
- I e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Adicional noturno: quando o empregado cumpre integralmente a jornada no período noturno e essa jornada é prorrogada, o adicional noturno continua incidindo sobre as horas prorrogadas. Tal entendimento decorre da interpretação do art. 73 da CLT e da súmula do TST que reconhece a continuidade do adicional nas horas excedentes quando a jornada iniciada no período noturno é estendida.
Motivação prática: a proteção visa remunerar o trabalho realizado no turno noturno mesmo após a prorrogação da jornada, preservando a disciplina da norma sobre horário noturno.
Integração na base de cálculo: o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Assim, para apurar o valor da hora extra noturna, soma‑se à hora normal o adicional noturno e sobre esse total aplica‑se o acréscimo correspondente.
Exemplo de fórmula: \(Hora\_extra\_noturna=(Hora\_normal+Adicional\_noturno)\times\;Fator\_hora\_extra\).\
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