Questão FC877870
Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento
Duração do Trabalho
FCC · 2009
- significa não ter intervalo de refeição.
- implica não gozar de folgas semanais.
- corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês.
- dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias.
- é trabalhar 12 horas e descansar 36.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento assegura ao empregado a jornada reduzida de seis horas diárias.
Essa regra está prevista no art. 7º, XIV, da CF/88, que estabelece expressamente a jornada de seis horas para esse regime, salvo negociação coletiva.
O fundamento protege a saúde e a segurança do trabalhador submetido ao esforço contínuo do revezamento e delimita o máximo diário de trabalho.
Adicionalmente, a jurisprudência do TST reconhece que a existência de intervalo para repouso e alimentação dentro de cada turno não descaracteriza o regime de revezamento e a consequente redução da jornada, mantendo a aplicação do dispositivo constitucional.
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