Questão FC877872
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
- têm direito ao pagamento apenas de uma hora como extra, acrescida de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
- não têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.
- têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 60% sobre o valor da hora normal de trabalho.
- têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
- têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora normal de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme a Súmula 423 do TST, a negociação coletiva pode estipular jornada superior a seis horas e limitada a oito para empregados em turnos ininterruptos de revezamento.
Nessa hipótese, as horas além da sexta até o limite de oito não se qualificam como extras, de modo que os trabalhadores não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
O fundamento é a autonomia negocial para adequar a jornada às necessidades do regime de revezamento, desde que a pactuação seja regular e respeite o limite máximo de oito horas.
Em resumo: pactuada validamente a jornada entre >6h e ≤8h por negociação coletiva para turnos ininterruptos, não incide adicional sobre a 7ª e 8ª horas.
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