Questão FC877873
Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de
Duração do Trabalho
FCC · 2006
- quatro horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
- seis horas e está prevista na Constituição Federal.
- cinco horas e está prevista na Constituição Federal.
- quatro horas e está prevista em legislação especial.
- oito horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é a de que a jornada legal é de seis horas, conforme previsão constitucional.
O fundamento está no Art. 7º, XIV, da Constituição Federal, que dispõe, em essência, sobre a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Por "turnos ininterruptos de revezamento" entende-se o regime em que a atividade deve ser mantida de forma contínua, com trabalhadores revezando-se em períodos sucessivos para garantir a operação permanente.
Na prática, isso significa que, salvo ajuste coletivo que disponha de modo diverso, o limite diário é de seis horas; o trabalho além desse limite deverá ser remunerado como hora extra nos termos da legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em