Questão FC877880
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
Teletrabalho
FCC · 2025
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
- tem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.
- caracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
- é regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.
- é considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, sem a fiscalização desta e com total autonomia do empregado.
- é considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Teletrabalho é a prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, desde que essa atividade, por sua natureza, não configure trabalho externo. Essa definição é a redação vigente que orienta a caracterização do regime.
Na prática, o conceito admite que o empregado compareça às dependências do empregador para atividades específicas sem descaracterizar o teletrabalho. Também impõe obrigações ao empregador, como a instrução para prevenção de doenças e acidentes e a possível implementação de controle de jornada quando factível.
Em resumo, o teletrabalho é definido pelo local de execução e pelo uso de TICs, com flexibilidade quanto à frequência presencial e com responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado quanto à segurança e à organização do trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em