Questão FC877881
No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioed
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2014
No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas, foi criado o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no âmbito do
- Ministério da Fazenda, tendo como um de seus eixos a transferência de renda a famílias cujos filhos menores eram responsáveis por parte do sustento da casa.
- Ministério da Justiça, tendo como um de seus eixos a aplicação de medidas protetivas articuladas juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
- Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como um de seus eixos o reforço da fiscalização dos locais de exploração.
- Ministério da Educação, tendo como um de seus eixos a inserção das crianças e adolescentes em serviços socioeducativos.
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tendo como um de seus eixos a informação e a mobilização para fazer frente à exploração do trabalho infantil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O PETI foi instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por integrar políticas de proteção social voltadas à erradicação do trabalho infantil e à inclusão escolar.
Visa retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos de atividades laborais inadequadas e garantir sua frequência escolar e participação em atividades socioeducativas, com exceção do aprendiz a partir de 14 anos.
Articula transferência de renda, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais em conjunto com estados, municípios e sociedade civil.
Um dos eixos estratégicos é a informação e mobilização, mediante campanhas, audiências públicas e ações de conscientização para enfrentar a exploração do trabalho infantil.
Complementam o programa a busca ativa e registro no Cadastro Único, reforço da fiscalização, encaminhamentos a serviços de saúde e educação e monitoramento, em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.
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