Questão FC877883
Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde resid
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2014
Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é
- permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.
- proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.
- permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.
- proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.
- permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Iara, com 16 anos, está em situação de menor (entre 14 e 18 anos) e presta atividade em condição de periculosidade. A Constituição, no art. 7º, XXXIII, veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, protegendo sua integridade física e moral.
Essa vedação é absoluta quanto à atividade perigosa: a regularidade formal do pagamento e o cumprimento de convenção coletiva não autorizam a manutenção do menor em local ou função perigosa. Trata‑se de trabalho proibido, cuja realização deve ser imediatamente cessada.
Consequentemente, o vínculo de trabalho nessa condição é juridicamente insustentável, exigindo remoção do menor da atividade perigosa e adoção das medidas de proteção previstas no ordenamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em