Questão FC877884
Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2013
- trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.
- trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.
- qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.
- trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.
- trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica a proibição de trabalho noturno, insalubre e perigoso para menores de dezoito anos. Essa restrição tem caráter constitucional, protegendo a saúde, o desenvolvimento e a segurança do jovem trabalhador.
O dispositivo constitucional que consagra essa regra é o Art. 7º, XXXIII, que veda a prestação dessas atividades por quem ainda não completou 18 anos, buscando evitar exposições que possam comprometer a integridade física ou psicológica.
Na prática, isso significa que empregadores não podem destinar adolescentes menores de 18 anos a funções que envolvam riscos, agentes nocivos ou jornada em horário noturno, sob pena de responsabilização administrativa e civil.
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