Questão FC877895
Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar:
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2012
Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar:
- Pode ser autorizado por juiz da infância e juventude, desde que indispensável à sua subsistência ou a de seus pais, o trabalho do menor de 18 anos em cinemas, boates, cabarés e em produção, composição e entrega de impressos, cartazes e desenhos que possam ser prejudiciais à sua formação moral.
- É vedado ao adolescente matriculado em curso regular trabalhar em mais de um estabelecimento sem a anuência de seus pais ou responsáveis.
- É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração inferior a um ano, período de recesso proporcional, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
- Pode ser rescindido, no caso de aprendizagem, por inadaptação do aprendiz, ausência reiterada à escola, ainda que não implique perda do ano letivo e falta disciplinar grave.
- É vedado ao adolescente empregador firmar termo de rescisão de contrato de trabalho sem a anuência de seus pais ou responsáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 11.788/2008, Art. 13, assegura ao estagiário o direito ao recesso proporcional quando o estágio tiver duração inferior a 1 (um) ano, devendo esse período ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares.
O recesso total é de 30 dias quando o estágio alcança 1 ano; se o vínculo for menor, aplica‑se a proporcionalidade prevista no próprio dispositivo.
Quando o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, o recesso deve ser remunerado (§1º). Se não houver contraprestação, o recesso é devido, porém sem obrigação de pagamento.
Para calcular o recesso proporcional use a regra prática: \( \text{dias} = 30 \times \frac{\text{meses de estágio}}{12} \). Exemplo: 6 meses correspondem a 15 dias de recesso.
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