Questão FC877899
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2011
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,
- não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
- não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
- poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
- não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
- poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação brasileira protege o desenvolvimento do adolescente, vedando ao menor de 18 anos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Essa proteção consta no texto constitucional e na Consolidação das Leis do Trabalho.
O trabalho noturno urbano é definido como o realizado entre 22h e 5h do dia seguinte, sendo proibida a prestação de serviços nesse período por quem ainda não completou 18 anos.
Além disso, atividades consideradas perigosas ou insalubres também são vedadas, visando preservar a saúde e o desenvolvimento físico, psíquico e moral do adolescente.
Quando o menor é contratado em condições proibidas, o contrato pode ser declarado nulo, mas ele tem direito ao recebimento das verbas trabalhistas correspondentes e ao reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários.
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