Questão FC877900
Considera-se menor, para os efeitos de proteção ao trabalho do menor previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2011
Considera-se menor, para os efeitos de proteção ao trabalho do menor previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de
- quatorze até dezoito anos.
- dezesseis até dezoito anos.
- quatorze até dezesseis anos.
- doze até dezoito anos.
- doze até dezesseis anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 402 da CLT estabelece que, para efeitos trabalhistas, considera‑se menor o trabalhador de quatorze até dezoito anos. Essa é a base legal que justifica a alternativa correta.
A classificação tem finalidade protetiva: adolescentes estão em formação física, psíquica e moral, razão pela qual a lei impõe regras especiais sobre contratação, jornada e condições de trabalho.
Na prática, isso significa aplicação de um regime diferenciado (autorização, limites de horário, vedação a atividades perigosas ou noturnas) para trabalhadores nessa faixa etária, refletindo a proteção constitucional do trabalho do menor.
Portanto, a resposta correta é a que indica a faixa de 14 a 18 anos, conforme a própria CLT.
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