Questão FC877901
O adolescente pode trabalhar
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2009
- em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.
- em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade, desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho.
- como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partir de 13 anos de idade.
- em atividades insalubres e perigosas, desde que autorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.
- em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais, a partir dos 15 anos de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a pessoa com 18 anos é considerada maior e possui capacidade civil plena, podendo exercer qualquer atividade lícita sem as restrições aplicáveis aos menores.
Essa conclusão decorre da combinação da regra da maioridade civil e das proteções constitucionais e estatutárias aos menores. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem limites ao trabalho de quem ainda não atingiu a maioridade, visando proteção e aprendizagem.
Portanto, ao completar 18 anos, o indivíduo deixa de estar sujeito às proibições especiais relativas ao trabalho de menores e passa a poder contratar e exercer legalmente qualquer ocupação que seja lícita.
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