Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é 18 anos.

O Código Civil dispõe que a maioridade se completa aos 18 anos, conferindo à pessoa capacidade para praticar todos os atos da vida civil, inclusive a capacidade processual, isto é, a aptidão para estar em juízo por si mesma.

A Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 793, determina que a reclamação trabalhista do menor de 18 anos seja promovida por seus representantes legais ou, na falta destes, por órgãos competentes, o que reforça a exigência de assistência até essa idade.

Há debate doutrinário sobre a situação dos jovens entre 16 e 18 anos com economia própria (referida no art. 5º, parágrafo único, inciso V, do CC), mas, para fins trabalhistas e processuais, o marco seguro continua sendo os 18 anos.