Questão FC877905
Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2026
Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
- os salários serão acrescidos de porcentagem adicional de 20%, no mínimo, e cada hora do período noturno terá 52 minutos e 30 segundos.
- assegura-se o pagamento de adicional noturno de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora diurna, com jornada diária limitada a 6 horas.
- comporta, em substituição ao adicional noturno, a redução da jornada de trabalho em 2 horas, sem desconto do salário.
- cada hora do período noturno terá duração de 55 minutos e 30 segundos e será acrescida do adicional de, no mínimo, 30%.
- em se tratando de gestante, cada hora do período noturno terá duração de 45 minutos e 30 segundos, sendo acrescida do mesmo adicional aplicável às não gestantes, de 25%.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A CLT estabelece que o trabalho noturno das mulheres terá, no mínimo, adicional de 20% sobre o salário e que cada hora do período noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos.
Na prática, isso significa duas proteções: pagamento maior por hora trabalhada e consideração da hora ficta, isto é, cada hora remunerada abrange 52,5 minutos de trabalho real, não 60 minutos. Exemplo prático: se a hora diurna vale R$10, a hora noturna mínima será R$10×1,20 = R$12; esse valor refere‑se a 52,5 minutos de trabalho.
Para obter o valor por minuto efetivo use \( \text{valor/minuto}=\dfrac{\text{valor da hora noturna}}{52{,}5} \).
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