Questão FC877906
Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2026
Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a
- 10 quilos.
- 18 quilos.
- 15 quilos.
- 20 quilos.
- 25 quilos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
25 quilos é o limite previsto para o emprego de força muscular no caso de trabalho ocasional de mulheres, conforme o disposto no Art. 390 da Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que tarefas esporádicas ou de curta duração não devem exigir levantamento ou esforço superior a 25 kg.
O conceito de ocasional abrange atividades não habituais, realizadas pontualmente ou por período reduzido. Quando a carga ultrapassa 25 kg, o empregador deve readequar a função, fornecer meios mecânicos ou adotar outro método que elimine o esforço físico direto da trabalhadora.
Além disso, a norma exclui do limite as operações realizadas por meio de equipamentos mecânicos, vagonetes, carros de mão ou similares, que substituem o esforço manual.
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