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Questão FC877906

Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a

Tutelas Especiais (Trabalho)

FCC · 2026

Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a

  1. 10 quilos.
  2. 18 quilos.
  3. 15 quilos.
  4. 20 quilos.
  5. 25 quilos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

25 quilos é o limite previsto para o emprego de força muscular no caso de trabalho ocasional de mulheres, conforme o disposto no Art. 390 da Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que tarefas esporádicas ou de curta duração não devem exigir levantamento ou esforço superior a 25 kg.

O conceito de ocasional abrange atividades não habituais, realizadas pontualmente ou por período reduzido. Quando a carga ultrapassa 25 kg, o empregador deve readequar a função, fornecer meios mecânicos ou adotar outro método que elimine o esforço físico direto da trabalhadora.

Além disso, a norma exclui do limite as operações realizadas por meio de equipamentos mecânicos, vagonetes, carros de mão ou similares, que substituem o esforço manual.

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