Questão FC877907
A empresa Água Ltda. possui 43 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento, e adota o benefício reembolso-creche para todos os empregados e empregadas qu
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2025
A empresa Água Ltda. possui 43 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento, e adota o benefício reembolso-creche para todos os empregados e empregadas que tenham filhos com até 5 anos e 11 meses de idade. A empresa Fogo Lida. possui 33 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e adota o benefício reembolso-creche para as empregadas que tenham filhos com até 2 anos e 11 meses de idade. E a empresa Ventania Lida. possui 27 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e não adota o beneficio reembolso-creche.
De acordo com as previsões legais e considerando apenas as informações fornecidas:
- somente as empresas Fogo e Ventania estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
- somente a empresa Ventania está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
- todas as empresas estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
- somente a empresa Fogo está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
- nenhuma das empresas está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que somente a empresa Fogo está obrigada a manter local apropriado para guarda de filhos no período da amamentação porque cumpre o requisito numérico previsto na legislação: possui 33 mulheres com mais de 16 anos, ou seja, ≥ 30 mulheres, previsto no Art. 389, §1º da CLT.
Entretanto, a exigência de creche própria pode ser suprida pela concessão do reembolso‑creche desde que observadas condições legais: benefício destinado a empregados e empregadas de forma não discriminatória e válido para filhos até 5 anos e 11 meses (regulamentação da política que autoriza o reembolso).
No caso da Fogo, o benefício foi concedido apenas para filhos até 2 anos e 11 meses e de forma limitada, não atendendo aos requisitos legais para suprimir a obrigatoriedade, razão pela qual a empresa permanece obrigada a instalar o local apropriado.
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