Questão FC877911
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Fernanda, empregada da empresa XX Ltda., faleceu no parto de seu filho Gabriel, deixando Flávio, seu companheiro e pai do bebê, des
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2025
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Fernanda, empregada da empresa XX Ltda., faleceu no parto de seu filho Gabriel, deixando Flávio, seu companheiro e pai do bebê, desolado com esta inestimada perda.
II. Glorinha, empregada da empresa YY Ltda., acometida por uma infecção respiratória grave, faleceu após 40 dias do nascimento de seu filho Gilberto, deixando seu esposo e pai do bebê, Daniel, desolado com a perda repentina de seu grande amor.
No tocante à licença maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, com o falecimento de Fernanda e Glorinha,
- somente Flávio terá direito ao gozo da licença maternidade, uma vez que não há concessão de licença maternidade por período inferior a 120 dias, o que exclui, consequentemente, a concessão para Daniel.
- Flávio terá direito ao gozo da licença maternidade pelo período integral e Daniel terá direito à licença maternidade pelo tempo restante a que teria direito Glorinha.
- Flávio e Daniel terão direito ao gozo da licença maternidade pelo período integral, independentemente de Glorinha já ter usufruído de parte da referida licença, por expressa disposição legal neste sentido.
- nenhum dos pais terá direito ao gozo da licença maternidade em razão do beneficio ser exclusivo para as mães.
- os pais somente teriam direito ao gozo da licença maternidade se os filhos também tivessem falecido, em razão do luto necessário para recomposição pessoal, havendo expressa disposição legal neste sentido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Art. 392-B da CLT assegura ao cônjuge ou companheiro empregado o direito ao gozo da licença-maternidade em caso de morte da mãe. O benefício pode ser usufruído por todo o período integral ou pelo tempo restante a que a mãe teria direito.
Há duas ressalvas importantes: o beneficiário precisa ser trabalhador com vínculo empregatício e o direito não se aplica se houver o falecimento do filho ou o seu abandono.
No caso I, Fernanda faleceu no parto, de modo que Flávio, como companheiro empregado, recebe a licença pelo período integral de 120 dias.
No caso II, Glorinha faleceu após 40 dias de licença; Daniel terá direito ao tempo restante, ou seja \(120-40=80\) dias, desde que empregado.
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