Questão FC877913
Entre as medidas de proteção ao trabalho da mulher, especificamente em relação à proteção à gravidez e à maternidade, a licença-maternidade constitui-se em importante garantia. Sob
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2014
Entre as medidas de proteção ao trabalho da mulher, especificamente em relação à proteção à gravidez e à maternidade, a licença-maternidade constitui-se em importante garantia. Sobre ela é INCORRETO afirmar:
- Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias de licença.
- Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em quatro semanas cada um, mediante atestado médico.
- A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.
- É garantido à empregada, durante a gravidez , sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
- Durante a gravidez, a empregada tem direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Incorreta. A assertiva erra ao fixar o acréscimo em quatro semanas antes e depois do parto.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê licença-maternidade de 120 dias e, por atestado médico, o período de repouso pode ser aumentado em 2 (duas) semanas antes e em 2 (duas) semanas depois do parto, não em quatro semanas.
Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias... § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.
Em termos práticos, o máximo de extensão por atestado é de duas semanas em cada período; portanto a afirmação que prevê quatro semanas é juridicamente incorreta.
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