Questão FC877915
Considera-se como regras de proteção à maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2013
Considera-se como regras de proteção à maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
- licença de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- licença de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.
- licença de cento e oitenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
- licença de cinco meses, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
- licença de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário e, apenas para as empregadas urbanas, estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque estabelece as principais proteções legais à maternidade no trabalho: licença-maternidade de 120 dias e garantia do emprego e do salário durante esse período.
O direito à licença encontra-se previsto no Art. 392 da CLT, que assegura à empregada gestante 120 dias de afastamento sem prejuízo do emprego e do salário.
A estabilidade provisória decorre do Art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição, garantindo à gestante a manutenção do vínculo desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Na prática, isso impede a dispensa arbitrária nesse intervalo e obriga o empregador a reintegrar ou indenizar a trabalhadora caso ocorra a demissão sem justificativa. Esses são os pilares da proteção à maternidade na legislação trabalhista.
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