Questão FC877918
Helena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua amiga Natália, advogada recém-
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2013
Helena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua amiga Natália, advogada recém-formada. Natália lhe informou que, dentre outros, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Helena terá direito
- a licença-maternidade de cento e oitenta dias corridos.
- a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
- ao aumento do período de repouso, antes e depois do parto de três semanas cada um, mediante atestado médico.
- a deixar o serviço quinze minutos antes do término da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário, nas três primeiras semanas após o retorno da licença-maternidade.
- a iniciar sua jornada de trabalho trinta minutos antes do horário previsto, sem prejuízo do salário, nas duas primeiras semanas após o retorno da licença-maternidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. A empregada gestante tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Esse afastamento ocorre durante a jornada de trabalho e é garantido para assegurar o acompanhamento do pré‑natal, protegendo a saúde da mãe e do feto. Trata‑se de benefício que não acarreta perda de remuneração, ou seja, é assegurado sem prejuízo do salário.
A previsão legal está no art. 392, §4º, II, da CLT, que objetiva facilitar o acesso aos cuidados médicos necessários no período gestacional.
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