Questão FC877921
Branca Pink, empregada da empregada “T” obteve a guarda judicial da menor Soraya de 7 anos de idade para fins de adoção. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis Trabalhista, Br
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2012
Branca Pink, empregada da empregada “T” obteve a guarda judicial da menor Soraya de 7 anos de idade para fins de adoção. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis Trabalhista, Branca Pink
- terá direito a 60 dias de licença-maternidade.
- não terá direito à licença maternidade em razão da adoção e não da gestação.
- não terá direito à licença maternidade em razão da adoção de menor com mais de cinco anos de idade.
- terá direito a 120 dias de licença-maternidade.
- terá direito a 30 dias de licença-maternidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 392-A da CLT assegura à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção o direito à licença-maternidade de 120 dias.
O benefício aplica-se independentemente da idade da criança, haja vista que os parágrafos que fixavam prazos distintos foram revogados, tornando o prazo único de 120 dias.
A concessão depende da apresentação do termo judicial de guarda, documento que comprova a guarda para fins de adoção.
A prorrogação para 180 dias só ocorre se a empregadora aderir ao Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/08); não é automática.
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