Questão FC877925
Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2011
Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:
- Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um.
- As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional de mão de obra.
- Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
- Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 (vinte e cinco) quilos, para o trabalho contínuo, ou 20 (vinte) quilos, para o trabalho ocasional.
- A pessoa jurídica poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos de incentivo ao trabalho da mulher.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Incorrida: a afirmativa é incorreta porque inverte os limites legais de esforço físico aplicáveis ao trabalho da mulher.
Nos termos do Art. 390 da CLT, é vedado empregar a mulher em serviço que demande força muscular superior a 20 kg para trabalho contínuo e superior a 25 kg para trabalho ocasional.
Ou seja, o limite é menor quando o esforço é sustentado ao longo da jornada, e maior quando o levantamento ou esforço ocorre de forma esporádica. A alternativa apresentou os valores trocados, razão pela qual está equivocada.
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