Questão FC877926
No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2011
No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que
- os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de duas semanas cada um, mediante atestado médico.
- em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de, no máximo, uma semana, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
- para amamentar o próprio filho, em regra, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a um descanso especial, de noventa minutos.
- os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, duas saletas de amamentação e duas instalações sanitárias.
- em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a licença maternidade reduzida e proporcional ao tempo de antecipação comparado com a gestação a termo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Explicação
A previsão consta no art. 392, § 2º da CLT. Isso significa que os períodos de repouso materno, tanto o anterior quanto o posterior ao parto, podem ser acrescidos de duas semanas cada um mediante atestado médico.
Na prática, o aumento não é automático; depende de justificativa clínica apresentada pela trabalhadora. Se o profissional de saúde recomendar, cada período (antes e depois do parto) pode ser estendido em 2 semanas, totalizando, no caso de ambos os acréscimos, até 4 semanas a mais de repouso.
Trata‑se de medida de proteção à saúde da mãe e do nascituro/recém‑nascido, assegurando afastamento adicional quando necessário, com base em atestado médico.
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