Em regra, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, os estabelecimentos em que trabalh

Gabarito

B

Comentário do professor

A regra prevista na legislação trabalhista determina que os estabelecimentos onde trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devem oferecer um local apropriado para que as empregadas possam deixar, sob vigilância e assistência, os filhos durante o período da amamentação. Essa exigência visa proteger a maternidade e facilitar o retorno ao trabalho.

O fundamento legal encontra-se no Art. 389 da CLT, que impõe a criação do espaço e admite sua substituição por meio de convênios ou pela oferta de creches mantidas por entidades públicas ou privadas.

Os requisitos mínimos do local constam no Art. 400 da CLT: berçário, saleta de amamentação, cozinha dietética e instalação sanitária, garantindo condições adequadas de cuidado e higiene.

Portanto, a ocorrência do percentual referido (30 mulheres) é o critério que desencadeia a obrigação do empregador em prover o espaço ou alternativa equivalente.