Questão FC877929
Ao término de sua licença maternidade, Joana retornou ao seu emprego. Considerando que seu filho tem cinco meses de idade e que está sendo amamentado, de acordo com a Consolidação
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2010
Ao término de sua licença maternidade, Joana retornou ao seu emprego. Considerando que seu filho tem cinco meses de idade e que está sendo amamentado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, Joana terá direito, durante a jornada de trabalho, a
- dois descansos especiais, de quarenta e cinco minutos cada um, até que seu filho complete seis meses de idade.
- um descanso especial, de quarenta e cinco minutos, até que seu filho complete seis meses de idade.
- dois descansos especiais, de meia hora cada um, até que seu filho complete doze meses de idade.
- um descanso especial, de quarenta e cinco minutos, até que seu filho complete doze meses de idade.
- dois descansos especiais, de meia hora cada um, até que seu filho complete seis meses de idade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 396 da CLT prevê o direito mencionado na questão. O dispositivo garante à mulher, para amamentar o próprio filho, um regime específico de intervalos durante a jornada.
Conforme a norma, a trabalhadora tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.
Esse benefício vigora até que o filho complete 6 meses de idade. Como o filho de Joana tem 5 meses e está sendo amamentado, ela faz jus a esses descansos até completar os 6 meses.
Esses intervalos destinam-se à amamentação e são concedidos sem redução salarial, sendo computados no período de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em