Questão FC877930
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2010
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,
- dispensa do horário de trabalho por duas horas para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames complementares.
- dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas.
- dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
- deixar de comparecer ao serviço por até três dias para a realização de consultas médicas.
- deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias para a realização de consultas médicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundamento legal: trata-se do art. 392, §4º, inciso II, da CLT, que assegura à empregada, durante a gravidez, determinado direito relacionado à assistência pré-natal.
Conteúdo do direito: a empregada tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário e demais direitos.
Consequência prática: o afastamento ocorre dentro da jornada e não pode acarretar descontos salariais ou perda de benefícios. A expressão "no mínimo" garante ao menos seis atendimentos; o tempo concedido é o estritamente necessário para cada consulta/exame.
Observação: é admissão razoável que o empregador exija comprovação das consultas para controle administrativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em