Questão FC877931
Considere as assertivas abaixo. I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2010
Considere as assertivas abaixo.
I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.
II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais.
III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola.
De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- II.
- III.
- I e II.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva I está correta. A regra consta do Art. 390 da CLT, que veda o emprego da mulher em serviço que demande força muscular superior a 20 kg quando for trabalho contínuo e superior a 25 kg quando for trabalho ocasional.
O termo em regra reflete o caráter protetivo da norma: a previsão objetiva limites de carga conforme a natureza da atividade, visando à saúde e à segurança da trabalhadora.
Na prática, cabe ao empregador avaliar a atividade e os pesos envolvidos ao alocar funções. O descumprimento dessa vedação gera responsabilidade trabalhista e possíveis sanções administrativas, além de servir como parâmetro em ações relacionadas a risco à saúde no trabalho.
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