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Questão FC877932

Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, lega

Tutelas Especiais (Trabalho)

FCC · 2010

Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade. Pode-se dizer que Ana

  1. terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
  2. terá direito à licença-maternidade de 120 dias.
  3. não terá direito à licença-maternidade.
  4. terá direito à licença-maternidade de 30 dias.
  5. terá direito à licença-maternidade de 10 dias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Consolidação das Leis do Trabalho assegura, além da gestante, a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção o benefício da licença-maternidade de 120 dias.

O art. 392 prevê a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e o art. 392-A estende esse direito à empregada adotante ou guardiã para fins de adoção, aplicando-se nos mesmos termos do art. 392.

No caso, Ana celebrou contrato por prazo indeterminado e, dois meses depois, adotou legalmente criança de sete anos. Assim, reúne os requisitos legais e fará jus à licença de 120 dias, independentemente da idade da criança ou do curto tempo de vínculo.

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