Questão FC877936
De acordo com o conceito técnico e legal de acidente do trabalho descrito na Constituição Federal, na Consolidação de Leis de Trabalho, no Código Civil, no Código Penal e na Legisl
Acidente de Trabalho
FCC · 2014
De acordo com o conceito técnico e legal de acidente do trabalho descrito na Constituição Federal, na Consolidação de Leis de Trabalho, no Código Civil, no Código Penal e na Legislação Previdenciária, considere:
I. Se for comprovada que o empregador teve a culpa do acidente do trabalhador, este responderá por culpa e dolo.
II. Uma vez caracterizada a culpa, a responsabilidade é objetiva por negligência, imprudência e imperícia.
III. O profissional que está diante de um risco e ou perigo, este terá o direito de recusa e, uma vez comprovada para o MTE, terá a estabilidade de emprego durante 1 ano.
IV. O Acidente do trabalho é resultado das condições do ambiente de trabalho, ato inseguro e fator pessoal de segurança.
V. Só caracteriza acidente do trabalho uma vez que comprovada, direta ou indiretamente, a lesão corporal, perturbação funcional ou doença decorrente de morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária de capacidade do trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
- I e II.
- I, II e V.
- II e III.
- III e IV.
- III, IV e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Item I: o enunciado associa a responsabilização do empregador ao acidente. Culpa (negligência, imprudência, imperícia) gera dever de reparar civilmente e pode ensejar sanção trabalhista ou previdenciária. Dolo exige intenção de causar o resultado e é instituto distinto; só haverá responsabilidade por dolo quando demonstrada a vontade de produzir o dano.
Item II: negligência, imprudência e imperícia são modalidades de culpa. Assim, quando demonstrada culpa do agente, predomina a responsabilidade subjetiva, isto é, dependente de culpa para gerar o dever de indenizar ou corrigir o risco criado.
Item V: conforme Art. 19 da Lei 8.213/91, acidente do trabalho ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, o que confirma o enunciado.
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